Deputado acusado de comprar CNH pode ser beneficiado com prescrição do crime
Foto: reprodução/Facebook
O deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), acusado de ter comprado a Carteira Nacional de Habilitação, pode deixar de responder pelo crime de corrupção ativa. A denúncia do Ministério Público estadual aponta que o esquema de vendas do documento acontecia dentro da Ciretran em Cambará, norte pioneiro, em 2005.
O deputado pode ter a punição extinta pela prescrição do crime porque até hoje a Justiça ainda não se manifestou sobre a denúncia. A pena prevista para corrupção ativa é de 2 a 12 anos de prisão. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça flagraram o deputado negociando a compra da habilitação com a diretora de uma autoescola, depois de ser reprovado no teste prático de rua.
Em março, a juíza Vanessa Mazzutti, da Vara Criminal de Andirá, encaminhou a acusação ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Diego Garcia tem foro privilegiado, mas determinou que os outros suspeitos de envolvimento no esquema fossem investigados pela justiça local. O STF ainda não se manifestou sobre o caso.
No entanto, no fim do mês passado, o Ministério Público concedeu um parecer requerendo a prescrição do crime e o arquivamento da acusação contra o parlamentar. Diego Garcia foi eleito deputado federal em 2014 com mais de 60 mil votos. Atualmente, ele é relator do Estatuto da Família na Câmara Federal. Procurado, o deputado ainda não respondeu às solicitações da reportagem.
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