Instauração de Inquérito Civil contra o Município de São João do Ivaí

Na semana passada nosso blog divulgou sobre rumores de que o Ministério Público da Comarca de São João do Ivaí havia determinado a instauração de um Inquérito Civil para apurar irregularidades apontadas no FUNDEB. 

Neste final de semana estivemos conversando com o Presidente do Conselho do FUNDEB de São João do Ivaí, o Professor Sandro Armelin da Silva (Naná) que confirmou que denúncias foram feitas ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo que por sua vez arquivaram as denúncias das irregularidades. Diante do arquivamento das investigações realizadas pela Comissão formada pelo Ex-Presidente da Câmara de Vereadores e também da confirmação do arquivamento pelo atual Presidente da Câmara, o Professor encaminhou a documentação ao conhecimento do Ministério Público, além de que na data de 08-06-2015 o Conselho também registrou outra denúncia requerendo ao MP para que apure as ações de uso indevido dos recursos da educação (Fundeb), bem como, as ações de má fé dos gestores públicos municipais devido a continuidade da aplicação indevida dos recursos.

O Professor afirma também que as provas já estão nas mãos do Ministério Público e que confia na Justiça Brasileira.

Batalha de Gigantes entre São João do Ivaí e Ivaiporã

Numa Batalha de Gigantes todos os guerreiros doam o melhor de si, mas na grande final do Jogos Abertos do Paraná na Regional de Barboza Ferraz a vez foi da brilhante equipe de São João do Ivaí que com muita garra, determinação e objetivo definido conquistou o mais alto lugar no pódio. Parabéns meninos do "futsal" de São João do Ivaí pela bela vitória diante da forte equipe de Ivaiporã.

Atletas da equipe de Ivaiporã: Custelinha, Foca, Danilo, Donério, Erico, Jean, João Vitor, Nadal, Marcelo, Marcos Vinicius, Mike, Robert, Thalisson e Batistinha. Técnico: José Roberto Pereira (Salmora).

Atletas da equipe campeã: Kikão, Jalison, Edilson Capel, Marlon, Fernando Bosquese, Juninho Dega, Raul, Jhon, Gean, Matheus Capel, Vinícius, Leomar, Juninho do Godói e Naná.

Adams diz que concorda que contas de ex-presidentes sejam votadas pelo Congresso

Agência Estado 

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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta sexta-feira, 07, que, em princípio, concorda com a tese de que as contas de ex-presidentes da República devem ser votadas em sessão do Congresso Nacional e não somente pela Câmara, como aconteceu na quarta-feira, 5.

Os deputados aprovaram as contas de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, o que abre caminho para votação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa as manobras usadas para fechar as contas, chamadas "pedaladas fiscais". O TCU faz uma recomendação pela aprovação ou rejeição das contas e a decisão final é do Congresso.

Na quarta-feira, 05, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pôs em votação as contas pendentes que, aprovadas, seguem para apreciação do Senado. A presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com argumento de que as contas devem ser apreciadas em sessão do Congresso Nacional e que a votação só na Câmara foi ilegal.

Adams explicou que as contas do governo são resultantes da Lei Orçamentária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Essas leis são votadas pelo plenário do Congresso e não da Câmara separadamente. O que está se julgando (na análise das contas) é se essas duas leis foram executadas adequadamente. A mesma instância que deliberou pela autorização de despesas e sua realização me parece também ser a instância que julgaria se está adequada ou não. Mas não está claro na Constituição, vai depender do Supremo e do próprio Congresso. Parece racional esse entendimento, mas não participei do processo", disse Adams, depois de participar de um seminário sobre arbitragem e regulação na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

"A senadora, como presidente da CMO, solicitou à AGU uma indicação, designei um advogado para atuar com ela. Anteontem informei ao presidente da Câmara que havia esse pleito e registrei a ele que havia um advogado designado. Ele (Cunha) está agindo de acordo com a convicção dele, absolutamente natural", disse o ministro.

O parecer do TCU sobre as contas de 2014 é mais uma dor de cabeça para o governo, pois a rejeição das contas acentuaria no Congresso a movimentação da oposição pela reprovação, o que abriria caminho para um processo de impeachment da presidente. Adams disse que a União continua em debate com o setor técnico do TCU. "Temos possibilidade de melhorar muito o relacionamento com os bancos e o sistema financeiro público. O TCU não existe para sancionar, existe para melhorar a administração", declarou.

O ministro também foi diplomático ao comentar outra votação da "pauta-bomba" na Câmara, a que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reajusta salário de advogados e defensores públicos e delegados das Polícias Federal e Civil e provoca impacto de R$ 2,45 bilhões por ano apenas na União. A PEC fixa para essas categorias salário de 90,25% da remuneração dos ministros do STF. O salário inicial de um advogado público passaria de R$ 17,3 mil para R$ 27,5 mil.

Empenhado em aprovar um severo ajuste fiscal no Congresso, o Palácio do Planalto tentou evitar a votação da PEC, sem sucesso. "Sou a favor da questão fiscal. A valorização da advocacia é central, é importante, ela cumpre um papel fundamental de segurança do Estado, mas sempre equilibrado com a questão fiscal. Esta é uma matéria do Congresso", disse o chefe da AGU. A PEC depende de votação em segundo turno da Câmara e no Senado. Por ser emenda constitucional, se aprovada, não pode ser vetada pela presidente.

Possível Instauração de Inquérito Civil contra o Município de São João do Ivaí.

Indícios e rumores apontam que o Ministério Público da Comarca de São João do Ivaí determinou a "instauração de Inquérito Civil" contra o Município de São João do Ivaí para apurar questões relacionadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Nossa equipe ira procurar os responsáveis pelo Conselho do Fundeb para que em breve mais informações sobre o assunto possam chegar ao conhecimento da população.

APP Sindicato de São João do Ivaí e Prefeito Hidek reúnem-se para discutir "Novo Plano de Cargos e Carreiras dos Professores" da rede municipal de educação.

Ocorreu no dia 3 de agosto de 2015 uma reunião entre a Comissão Municipal de negociação da APP de São João do Ivaí e o Prefeito Fábio Hidek na Prefeitura Municipal de São João Do Ivaí para discutir sobre o "Novo Plano de Cargos e Carreiras dos Professores" da rede municipal. A reunião foi acompanhada pelo Professor Cleiton, Secretário de Municipais da App Sindicato Ivaiporã. 

De acordo com informações recebidas do Professor Sandro Armelin da Silva (Naná), a Comissão Municipal da APP de São João do Ivaí se reunirá juntamente com os lideres da APP Sindicato de Ivaiporã na sexta-feira, dia 14/08/2015, as 13:00 horas nas dependências da Escola Municipal Tancredo Neves para tratar dos assuntos que foram pauta na reunião anterior.

O prefeito se comprometeu a fornecer a documentação necessária para o impacto da folha e continuar debatendo as propostas para o novo plano.

Vereador é retirado de camburão após revolta de moradores Redação Bonde - 04/08/2015 -- 09:49 QR CODE Facebook Twitter Google + Enviar a noticia por email Surgerir Pauta Imprimir Comunicar erro mais opções A Polícia Militar precisou escoltar o presidente da Câmara de Jacarezinho após revolta da população na noite desta segunda-feira (4). Valdir Maldonado (PDT) não quis colocar em discussão, durante a sessão, o projeto de autoria popular que prevê a redução do salário dos vereadores da cidade. Conforme a RPC TV, o parlamentar indicou o prazo de 90 dias previsto no Regimento para que a proposta seja discutida na Casa. O moradores exigiam que a pauta fosse votada já ontem, no primeiro dia de trabalho após o recesso de julho. Reprodução/RPC TV Reprodução/RPC TV Houve muita confusão e o presidente saiu da Câmara sob vaias. Maldonado foi perseguido pelos manifestantes na rua e, segundo a RPC TV, acabou entrando no camburão da PM para sair do local. O projeto estabelece a redução do salário dos vereadores de Jacarezinho de R$ 6,2 mil para um salário mínimo. Caso aprovada, a medida passa a valer a partir da próxima legislatura.

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