Juíza do Sul de MG é suspensa por 60 dias pelo Conselho Nacional de Justiça por críticas a Lula e ao PT
CNJ concluiu que houve falta funcional e violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional de juíza em Lavras (MG).
Por g1 Sul de Minas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu por 60 dias uma juíza da Comarca de Lavras (MG) por compartilhar mensagens nas redes sociais de caráter político-partidário, com críticas ao presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT). O CNJ concluiu que houve falta funcional e violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A informação foi divulgada inicialmente pelo UOL e confirmada pelo g1. No processo administrativo disciplinar, foram citadas seis postagens nas redes sociais da juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli com críticas ao presidente e ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, juízes são proibidos de se filiar a partidos políticos, assim como fazer demonstração de apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos políticos.
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Segundo a assessoria de comunicação do CNJ, o processo administrativo disciplinar foi julgado na 9ª Sessão Virtual de 2024, encerrada na última sexta-feira (7).
A relatora do processo havia proposto a pena de advertência, mas o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu divergência, propondo pena de disponibilidade por 60 dias. Ele foi seguido pela maioria do Plenário.
Postagens
De acordo com o processo, foram anexados seis vídeos e um print de uma publicação feita pela magistrada. Todas as postagens foram feitas em 2023, depois do período eleitoral.
Uma das publicações compartilhada por Zilda é de um vídeo que sugere que Lula tinha interesses políticos ao indicar Cristiano Zanin para o STF.
Outra publicação anexada no processo é sobre a ida do presidente da Islândia para a coroação do Rei Charles, na Inglaterra. No vídeo, a narradora diz que a viagem teria ocorrido sem a utilização do avião presidencial. Ao publicar, a juíza diz na legenda “lição não aprendida pelo nove dedos”.
O que disse a juíza no processo
Em manifestação no processo, a juíza confirmou ser a autora dos compartilhamentos e reconheceu que as postagens eram inadequadas. Ela alegou que as publicações foram feitas após as eleições de 2022 sem qualquer ataque às instituições ou ao Estado Democrático de Direito.
Segundo consta no processo, a magistrada afirmou que “não tinha habilidade para operar adequadamente suas redes sociais e que suas postagens sempre foram de natureza pessoal e sem grande repercussão, pois possui poucos seguidores, sendo a maioria familiares e colegas do trabalho”.
Depois da repercussão, a juíza apagou as postagens, assim como as contas no Facebook e Instagram.
O g1 entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e com a defesa da juíza, mas até esta publicação, não recebeu retorno.
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