JUSTIÇA DO PARANÁ RECONHECE ERRO JURÍDICO DE ALEXANDRE DE MORAES

JUSTIÇA DO PARANÁ RECONHECE ERRO JURÍDICO DE ALEXANDRE DE MORAES

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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 Por Redação

29/05/2024 18:55 | 2 min de leitura

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Britney Spears explica motivos de vídeos seminua nas redes sociais

A 1ª Vara Federal de Maringá do 4º Tribunal Regional Federal reconheceu, na última segunda-feira (27), que houve um erro “de procedimento” judicante por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objeto da correção é a determinação do magistrado para cercear as contas nas redes sociais do ex-deputado estadual do Paraná, Homero Marchese (Novo).

"Parece a este juízo que houve erro de procedimento", disse o juiz federal José Jácomo Gimenes em sua decisão. "Por não constar da decisão do STF determinação expressa do desbloqueio autorizado, exigindo embargos de declaração", pontuou.

O juiz julgou uma ação de danos morais movida pelo ex-parlamentar, que relatou ter sido censurado pelo ministro do STF sem que praticasse qualquer crime. Morais também teria imputado a Marchese uma publicação que ele não fez.

Gimenes determinou que a União indenize em R$ 20 mil o ex-deputado, já que não se pode processar a pessoa do servidor público – no caso, Alexandre de Moraes – por decisões judiciais de sua autoria. A União ainda pode recorrer da sentença.

Fonte: Pleno.News

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Por Terra Brasil Notícias

 

 28/maio/2024

Reprodução/Instagram

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Guilherme Boulos, deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, lidera as intenções de voto com 37,2%, enquanto o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), possui 20,5%, de acordo com uma pesquisa divulgada hoje (28/5) pelo instituto AtlasIntel em parceria com a CNN.

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Na sequência, o empresário Pablo Marçal (PRTB) aparece com 10,4%. O PRTB anunciou a pré-candidatura de Marçal no último sábado (25).

A deputada federal Tabata Amaral, pré-candidata pelo PSB, registra 9,9%. O jornalista José Luiz Datena, que migrou do PSB para o PSDB em abril, tem 7,9%, mesma porcentagem do deputado federal Kim Kataguiri, pré-candidato pelo União Brasil.

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Reprodução/CNN

A economista Marina Helena, pré-candidata pelo Novo, obtém 3,5%. Já o metroviário Altino Prazeres Jr., pré-candidato do PSTU, aparece com 0,5%.

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Os eleitores indecisos somam 0,9%, enquanto aqueles que pretendem votar em branco ou nulo representam 1,4%.

A pesquisa AtlasIntel/CNN foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número SP-05357/2024. Foram entrevistados 1.670 moradores da cidade de São Paulo entre os dias 22 e 27 de maio por meio do método de Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR).

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A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

O Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR) consiste em recrutar entrevistados durante sua navegação regular na internet. Esses usuários são geolocalizados a partir de diversos dispositivos, como smartphones, tablets, laptops e PCs.

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Em comparação com pesquisas presenciais domiciliares ou em locais públicos, essa metodologia evita o possível impacto psicológico da interação humana durante as entrevistas.

Assim, os eleitores pesquisados podem responder ao questionário de forma anônima e segura, sem receio de causar impressões negativas aos entrevistadores ou a outras pessoas que possam estar ouvindo as respostas compartilhadas durante a entrevista.

*_Editorial: Batalha contra a censura tem mais um capítulo na Congresso_*

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Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes enviou nota ao UOL para criticar reportagem do portal que continha informações sobre o Tribunal Superior Eleitoral.  No texto, o ministro diz que , “constata-se que as fake news e notícias fraudulentas não ficam restritas apenas às redes sociais”. As jornalistas parecem, por ora, terem se salvado do onipotente inquérito sobre as “milícias digitais”, mas a nota de Moraes lhes serve de alerta: cuidado com o que publicam. O caso é emblemático da importância do debate sobre as fake news, e da sanha de grupos poderosos em regulamentar – e limitar – a liberdade de expressão no país. 

Diante das críticas de Moraes, o UOL reafirmou a veracidade do conteúdo e a confiança das jornalistas em suas fontes. O fato é que Moraes rotulou como “fake news” uma informação que não estava a seu gosto. Quando falamos sobre regulamentação de redes sociais e criminalização de desinformação, é isto o que está em jogo: dar aos poderosos as ferramentas jurídicas que precisam para calar qualquer voz que os incomode, seja um portal de notícias ou as redes sociais de um político de oposição.

Por isso, o dia de hoje é tão importante para a liberdade de expressão no Brasil. Hoje, o Congresso será palco de mais uma disputa sobre o tema, com a votação do Veto 46. Trata-se de um trecho da Lei de Segurança Nacional, vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tipifica o crime de “disseminação de notícias falsas”com pena de até cinco anos de prisão. Se o veto for derrubado, como deseja a base do governo Lula, o Judiciário terá  ainda mais poder para punir discursos. 

O caso recente do UOL mostra o perigo de deixarmos a decisão sobre o que é desinformação nas mãos de alguns censores do Estado. Fatos inconvenientes não são desinformação. Opiniões políticas não são fake news. Nenhum  juiz pode se colocar como árbitro do que é verdade e o que é mentira. Pelo contrário, o debate aberto e livre é o caminho para que uma sociedade defina, de forma descentralizada, o que é verdadeiro.

Clique aqui e leia o editorial completo: https://novo.org.br/editorial/batalha-censura/

Presidente do Irã morre em queda de helicópteroRaisi assumiu o cargo de presidente em 19 de junho de 2021, depois de vencer uma eleição historicamente não competitiva.

Presidente do Irã morre em queda de helicóptero

Raisi assumiu o cargo de presidente em 19 de junho de 2021, depois de vencer uma eleição historicamente não competitiva.

20/05/2024 às 07h38

Por: Tissiane MerlakFonte: Agência Brasil

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A mídia iraniana confirmou a morte do presidente do Irã, Ebrahim Raisi, de 63 anos, e do ministro das Relações Exteriores, Hossein Amir Abdollahian, após um acidente de helicóptero na província montanhosa do Azerbaijão Oriental.

A mídia estatal iraniana Press TV e as agências de notícias semioficiais Tasnim e Mehr relataram que todos os que estavam a bordo foram mortos.

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Estavam na aeronave também o governador da província do Azerbaijão Oriental, Malek Rahmati; o condutor da oração de sexta-feira de Tabriz, Imam Mohammad Ali Alehashem; bem como comandante, copiloto, chefe de tripulação, chefe de segurança e outro guarda-costas.

Imagens de drones dos destroços tiradas pelo Crescente Vermelho e transmitidas pela agência de notícias estatal Fars mostraram o local do acidente em uma encosta íngreme e arborizada, com pouco resto do helicóptero, além de uma cauda azul e branca.

Pelo menos 73 equipes de resgate foram até o local, perto da vila de Tavil, na província iraniana do Azerbaijão Oriental, de acordo com Pir-Hossein Kolivand, chefe do Crescente Vermelho Iraniano, informou a Tasnim.

Quem é Ebrahim Raisi?

Nascido em 1960, o presidente Ebrahim Raisi começou sua carreira como promotor no início da década de 1980 e passou de procurador-geral de Teerã em 1994 para chefe de justiça do país em 2019.

Raisi assumiu o cargo de presidente em 19 de junho de 2021, depois de vencer uma eleição historicamente não competitiva.

Muitos iranianos se recusaram a participar de uma eleição amplamente vista como manipulada. Houve a adesão de 48,8% dos eleitores – menor número desde o estabelecimento da República Islâmica do Irã, em 1979.

O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Raisi em novembro de 2019, citando sua participação na “comissão da morte” de 1988 como promotor, e um relatório das Nações Unidas indicando que o judiciário do Irã aprovou a execução de pelo menos nove crianças entre 2018 e 2019.