Governo recua e revoga ato da Receita Federal sobre fiscalização do Pix
O governo federal revogou a medida que previa o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, devido à repercussão negativa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será editada uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado, equiparando-o ao pagamento em dinheiro.
Em entrevista, Haddad comentou sobre a distorção de informações e o impacto das fake news, enfatizando que qualquer discussão sobre mudanças na legislação deve ser feita de maneira clara e sem manipulações. O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, também se manifestou, explicando que as falsas informações causaram pânico na população, o que levou à revogação da medida.
A Receita Federal havia implantado regras para fiscalizar transferências financeiras, incluindo o monitoramento de transações Pix que superassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além do Pix, as novas regras afetariam transações via cartão de crédito e outras operações financeiras, exigindo que as instituições notificassem a Receita Federal quando os limites fossem ultrapassados.
Reprodução e texto: V1 Notícias
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