TSE pode absolver Michel Temer em processos que pedem cassação da chapa vitoriosa em 2014

- 22 De Abril De 2016

Está sendo costurada nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral uma estratégia que pode levar à absolvição do vice-presidente Michel Temer nos quatro processos que pedem a cassação da chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014.

O primeiro passo seria separar as contas de campanha dele e da presidente Dilma Rousseff. Quatro dos sete ministros do tribunal estariam dispostos a conceder esse pedido a Temer.

Dessa forma, os dois responderiam a processos diferentes, deixando do lado da petista os indícios de irregularidades cometidas durante a campanha e as provas da operação “lava jato”.

Caso o plano vingue, as chances de condenação de Temer seriam mínimas.

O Globo.

Politica no brasil

Apresentadora tem criticado jornalismo da emissora. Situação é insustentável. A Relação entre a opinião da apresentadora Mônica Iozzi sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e como o jornalismo da Globo tem realizado a cobertura desse momento importante do país está gerando um verdadeiro clima insustentável na emissora. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 20, pela jornalista Keila Jimenez. Segundo ela, o canal não tem gostado das críticas tão contundentes de Mônica. A ex-apresentadora do 'Vídeo Show' tem usado as redes sociais para tecer alfinetas à mídia brasileira. Em determinado post, ela chegou a criticar o fato de, segundo Iozzi, a maioria dos brasileiros ter o 'Jornal Nacional' como única forma de se informar. "Como estamos equivocados", escreveu ela no Twitter. Tamanhas críticas fizeram com que Monica fosse acusada de defender Dilma. Ela, no entanto, negou, considerando que não aprovava nem Rousseff, mas também não dava seu apoio à oposição. Em seguida, ela chamou a mídia de tendenciosa e questionou o que deveria fazer agora aos seus seguidores. Nesta terça-feira, 19, Iozzi voltou a atacar com opiniões sobre política, chamando Temer, o vice-presidente da república de "nojento". Ela ainda disse que o comportamento de Temer já era esperado e que pior ainda era a imprensa começar a tentar adivinhar quem seriam os possíveis ministros do vice. Pouco antes do post ser publicado, o 'Jornal da Globo' discutiu exatamente este assunto. A crítica não pegou bem. Em entrevista à Keila Jimenez, um jornalista do canal, que não teve o nome identificado, disse que a direção da emissora pretendia brecar Monica, mas quem que parecesse uma forma de censura escancarada. A Globo não comenta oficialmente opiniões políticas de seus funcionários. Iozzi não é a única funcionária da maior rede de televisão cuja opinião tem gerado muita polêmica. Outros artistas chegaram até a protagonizar um vídeo onde o canal era acusado de cometer sonegação fiscal. Tonico Pereira, um dos nomes que aparece nas imagens do vídeo feito pelo grupo 'TV Poeira' disse que nenhum dos artistas que aparecem na publicação sabiam que a Globo receberia críticas.

Segurança

Polícia Federal conduz prefeito Reni Pereira para prestar depoimento

radiocultura - 19/04/2016

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A assessoria de imprensa da Polícia Federal confirmou os nomes de algumas das pessoas ligadas a administração municipal de Foz do Iguaçu, que tiveram mandados cumpridos na manhã desta terça-feira (19), durante a Operação Pecúlio. Ao todo, são 4 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 conduções coercitivas. Segundo a assessoria, foram conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos o prefeito Reni Clóvis Pereira e o secretário de Obras e superintendente do Foztrans, Carlos Juliano Budel, que foram ouvidos e liberados em seguida.

Também foram conduzidos os ex-secretários, além de empresários. Policiais federais e agentes da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal, cumpriram 51 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, na sede da Secretaria de Saúde e Tecnologia de Informação e na sede da prefeitura de Foz do Iguaçu. De acordo com a polícia, na casa do prefeito foram encontrados R$ 120 mil em dinheiro.

Durante coletiva de imprensa às 10h desta terça-feira na sede da Polícia Federal, os agentes informaram que, o esquema envolveu o uso de verbas públicas federais, com a finalidade de obtenção de vantagens indevidas.

A operação apurou também a existência de indícios de ingerências dos gestores do município, de forma direta e indireta, em empresas contratadas para prestação de serviços e para realização de obras junto à Administração Municipal. As empresas receberam quantias milionárias de recursos públicos federais (PAC e outros), bem como de empresas contratadas para prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A CGU identificou uma série de irregularidades, como: restrições de competição e outras fraudes formais e contratuais; irregularidades que comprometeram a execução contratual; e irregularidades relacionadas com prejuízo ao Erário (como superfaturamento, por exemplo). Foi identificada, ainda, participação de pessoas ligadas à Administração Municipal em empresas, por meio de interpostas pessoas que mantêm importantes contratos com o município.

Mentiras de uma administraçao

O prefeito aqui de sao joao do ivai divulgou reajuste salarial aos professores de 11,36%. Conversei com alguns professores da rede municipal que me confirmaram que ele não pagou todo o aumento este mês e que só no mês seguinte será pago o total. Agora eu pergunto o que o Sr. Prefeito vai fazer com a diferença do mês anterior que não foi pago? Vai guarda para usar o dinheiro dos professores em outras coisas? Isto não pode e os Professores podem abrir processo para rever essa diferença, inclusive para rever diferenças dos anos anteriores. Ficamos sabendo que a APP-Sindicato esta se mobilizando para juntamente com os Professores que se sentiram lesados para abrir um processo para rever a diferença  deixada de ser paga pelo Sr. Prefeito. Isso é grave e nossos Professores merece respeito. Sr. Prefeito não da para viver de migalhas

Politica nacional

Com 30 deputados, o grupo de partidos nanicos formado por PTN, PHS, PROS, PSL e PEN anunciou nesta quinta-feira (14/4) que dará 26 votos a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff na votação de domingo (17). Alegando "estratégia", o grupo não quis, contudo, explicitar a divisão dos votos por sigla. Mais sobre o assunto AGU vai ao Supremo para anular processo de impeachment contra Dilma PSD passa a apoiar impeachment com 30 votos PDT fecha questão contra impeachment e deve punir dissidentes 63,5% dos eleitores querem impeachment de Dilma, diz pesquisa Deputado vai ao STF para mudar votação do impeachment O anúncio foi feito pela deputada federal Renata Abreu (SP), vice-presidente nacional do PTN, ao lado de um representante de cada legenda. "A população está nas ruas e, sim, estamos ouvindo (�) É com orgulho que anunciamos que 26 deputados votarão a favor do impeachment", afirmou. Renata disse que, até domingo, o grupo trabalhará para convencer a mudar de ideia os quatro deputados que são contra o impeachment, cujos nome não quis revelar. Segundo apurou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, entre eles estão Givaldo Carimbão (AL), líder do PHS, e Odorico Monteiro (PROS-CE). De acordo com o deputado Alfredo Kaefer (SP), líder do PSL na Casa, os 26 votos foram fechados após conversas do grupo com todos os 30 deputados. "Eles falaram para a gente que vão votar a favor, mas também podem estar negociando com o governo", reconheceu o parlamentar. Pelo placar do impeachment do jornal O Estado de S. Paulo, o grupo dos nanicos só tem 20 votos declarados a favor do impeachment, sendo 8 do PTN, 6 do PHS, 3 do PROS, 2 do PSL e 1 do PEN. Outros oito já se declararam contra o impedimento: PTN (3), PROS (3), PHS (1) e PEN (1). Há ainda outros dois indecisos do PTN.

Politica

Depois de reunir a bancada da Câmara, o Partido Progressista fechou posição favorável ao impeachment. Já vice-líder do governo avalia que anúncio da saída do PP da base aliada não muda total de votos necessários para barrar o processo. Beto Nociti/ Divulgação BC Jerônimo Goergen: na votação em Plenário, o PP pode representar 40 votos a favor do impeachment O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), já havia declarado apoio ao governo na semana passada. Lideranças no partido insatisfeitas com a decisão iniciaram um movimento de apoio ao impedimento da presidente Dilma Rousseff. De acordo com os deputados Júlio Lopes (PP-RJ) e Jerônimo Goergen (PP-RS), principais oposicionistas na legenda, 37 deputados, da bancada de 47, são favoráveis ao impeachment. Na votação em Plenário, entretanto, o deputado Jerônimo Goergen avalia que o PP pode representar 40 votos favoráveis ao impeachment. "Nós sempre defendíamos aquilo que nós ouvíamos tanto da sociedade como dos nossos colegas aqui, e muitos dos nossos colegas não tomavam uma posição porque queriam exatamente uma proteção partidária, ou seja: essa decisão de hoje protege os mandatos dos parlamentares", disse Goergen. Entrega de cargos O líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), foi contrário ao impeachment na comissão especial que analisou a matéria e liberou os deputados na votação. Depois da reunião, Ribeiro informou que o PP abrirá mão dos cargos no governo e vai orientar a bancada a favor do impeachment, mesmo tendo posição pessoal diversa. "Na prática, nós tomamos uma decisão partidária. Na prática, nós tínhamos um partido que na comissão liberou sua bancada na votação e cada parlamentar votou de acordo com sua convicção. Na prática, hoje, temos uma bancada que vai encaminhar no Plenário pelo impeachment", explicou Aguinaldo. O PP ocupa hoje o Ministério da Integração Nacional e a presidência da Codevasf, é a quarta maior bancada da Câmara e seus votos eram considerados essenciais para o governo barrar o impeachment. São necessários 342 votos na Câmara para abertura do processo de impeachment. Total de votos Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) avalia que o anúncio do PP não muda o total de votos do governo. Ele destaca que só três dos 25 partidos com representação na Câmara são orgânicos, aqueles que votam em peso seguindo a orientação da liderança: o PCdoB, o PT e o Psol. Seu próprio partido, segundo Sílvio Costa, só terá seu voto contrário ao impeachment: "No próximo domingo, cada deputado é uma entidade. Do mesmo jeito que a oposição tem um mapa, o governo também tem um mapa, então, tem partido que rompeu hoje e que na contabilidade do governo só conta um voto". PRB favorável ao impeachment Também ontem, a bancada do PRB decidiu que votará a favor do impeachment de Dilma. O partido foi o primeiro a desembarcar do governo, ao devolver o Ministério dos Esportes. De acordo com o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, os 22 deputados federais da legenda votarão a favor do impeachment.

Politica

eições 2016: municípios já não podem conceder aumento real a servidores

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Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.

“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho.  Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. “A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito”.

Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. “Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição”.

Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários.

A lei prevê ainda que nos três meses que antecedem as eleições têm de ser suspensas as transferências voluntárias de recursos da União e dos estados aos municípios. As transferências só serão permitidas se destinadas a cumprir obrigação preexistente para execução de obra ou serviço, ou a atender situações de emergência e calamidade pública.