Governo recua e revoga ato da Receita Federal sobre fiscalização do Pix

 Por Calixto

 

 15/01/2025

 

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O governo federal revogou a medida que previa o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, devido à repercussão negativa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será editada uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado, equiparando-o ao pagamento em dinheiro.

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Em entrevista, Haddad comentou sobre a distorção de informações e o impacto das fake news, enfatizando que qualquer discussão sobre mudanças na legislação deve ser feita de maneira clara e sem manipulações. O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, também se manifestou, explicando que as falsas informações causaram pânico na população, o que levou à revogação da medida.

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A Receita Federal havia implantado regras para fiscalizar transferências financeiras, incluindo o monitoramento de transações Pix que superassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além do Pix, as novas regras afetariam transações via cartão de crédito e outras operações financeiras, exigindo que as instituições notificassem a Receita Federal quando os limites fossem ultrapassados.

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Reprodução e texto: V1 Notícias

Ratinho Junior é um dos principais nomes para presidente em 2026, mostra pesquisa

Pesquisa foi divulgada nesta segunda-feira(13)

Por: Da redaçãoFonte: Assessoria

13/01/2025 às 11h22 Atualizada em 13/01/2025 às 11h25

Foto:AEN PR

O governador do Paraná, Ratinho Junior, aparece como um dos principais concorrentes ao Palácio do Planalto na sondagem divulgada nesta segunda-feira (13) pela Paraná Pesquisas. Ele tem 15,9% das intenções de voto no cenário em que aparece concorrendo com Lula, Ciro Gomes, Ronaldo Caiado e Helder Barbalho. O atual presidente aparece com 34,9%.

Ratinho Junior é o nome que mais reúne apoio na região Sul, com 36% das intenções de voto, contra 21,8% de Lula, 14,9% de Ciro Gomes e 10,9% de Ronaldo Caiado. O governador do Paraná pontua bem inclusive nos estados do Norte e Centro-Oeste (11,6%) e Nordeste (9,3%), o que demonstra ainda grande margem para crescimento. No Sudeste ele tem 14,7% das intenções. 

A pesquisa também mostra que Ratinho Junior tem boa intenção de voto entre a população adulta, com quantidade superior a Ciro Gome. De 35 a 44 anos, ele tem 16,4% de intenções, de 45 a 59 anos, 17,9%, e com 60 anos ou mais, 19,6%. Lula varia de 33,2% a 36% nesse mesmo recorte, e Ciro Gomes, de 14,6% a 17,4%.

A Paraná Pesquisas também apresentou outros cenários aos entrevistados. Com Jair Bolsonaro, que está inelegível, numa eventual disputa, a diferença entre os polos opostos é de apenas 0,1 ponto percentual. Lula tem 34% e ele 33,9%. Pablo Marçal pontual com 6,1% nesse cenário. Sem o candidato à prefeitura de São Paulo, num outro cenário, Jair Bolsonaro ultrapassa Lula: 37,3% a 34,4%.

No cenário com Michelle Bolsonaro como candidata do grupo do ex-presidente, ela tem 20,7% das intenções, contra 34,5% de Lula, 12,9% de Ciro Gomes e 11,5% de Pablo Marçal. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é outro nome testado, inclusive num cenário de segundo turno, mas também aparece atrás de Lula.

Lula veta projeto que classifica diabetes tipo 1 como deficiênciaCerca de 600 mil brasileiros que têm diabetes passariam a ter benefícios se o projeto de lei fosse aprovado

Lula veta projeto que classifica diabetes tipo 1 como deficiência

Cerca de 600 mil brasileiros que têm diabetes passariam a ter benefícios se o projeto de lei fosse aprovado

Eduardo Rodrigues (via Agência Estado)

Atualização: 13 de janeiro, 2025, às 08:49 ·

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Foto por Pixabay

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que classificava o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.

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De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), o veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Direitos Humanos, Saúde e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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"A proposição legislativa viola o art. 5º, § 3º, da Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica", argumentou o Planalto, que também citou a alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita sem apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro correspondente e previsão de fontes para seu custeio.

Qual era o projeto?

Portadores da diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passariam a ter benefícios, se governo Lula aprovasse o projeto de lei. Teriam direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria antecipada, isenção de imposto na compra de automóveis e reserva de vaga em concursos públicos, por exemplo.

Cerca de 600 mil brasileiros têm diabetes tipo 1. Nessa doença autoimune crônica, o corpo destrói as células do pâncreas que ajudam a regular a insulina, que controla a glicose do sangue. Esse tipo de diabetes geralmente surge na infância ou adolescência e acredita-se que tenha origem hereditária.

Juiz eleitoral determina cassação do prefeito e da vice-prefeita de Francisco Dantas por abuso de poder político e econômicoDecisão também determina a inelegibilidade dos políticos por 8 anos. José Adolfo e Lizandra de Oliveira podem permanecer nos cargos enquanto recorrem à segunda instância.

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2025/01/10/juiz-eleitoral-determina-cassacao-prefeito-e-da-vice-prefeita-de-francisco-dantas-por-abuso-de-poder-politico-e-economico.ghtml