Marcelo Elias /Gazeta do Povo
Pacote de Richa vai acabar com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 12 itens da cesta básicaTarifaço é ainda maior e irá encarecer alimentos e extensa lista de produtos
Propostas de Richa acabam com isenção do ICMS sobre a cesta básica e modificam a minirreforma tributária estadual de 2008
Publicado em 05/12/2014 | EUCLIDES LUCAS GARCIA
O tarifaço enviado no início da semana pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa do Paraná é ainda maior do que se imaginava. Além do aumento do IPVA e de tributos da gasolina, o “pacote de maldades” vai acabar com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 12 itens da cesta básica dos paranaenses – como arroz, feijão, leite e carne. Também está previsto o aumento de 12% para 18% da alíquota de ICMS sobre uma extensa lista de produtos, como materiais escolares e eletroeletrônicos.
No pacote de projetos que deve ser aprovado na semana que vem, para valer já a partir de 1.º de janeiro, Richa determina o aumento em 40% da alíquota do IPVA e reduz de 5% para 3% o desconto para quem pagar o imposto à vista até abril. O desconto de 10% para o pagamento em parcela única até janeiro também deixa de valer. Além disso, o tucano eleva a alíquota do ICMS da gasolina de 28% para 29%.
Lista de produtos
Veja os itens que voltarão a ser taxados em 12% na alíquota do ICMS, conforme proposta do governador Beto Richa:
Cesta básica
Arroz; aveia; carnes; miúdos comestíveis frescos; resfriados ou congelados de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, coelhos e aves; farinha de trigo; feijão; frutas frescas; leite; macarrão; ovos; e pães.
Serviços de transporte
O projeto não deixa claro os serviços, mas certamente diz respeito ao transporte terrestre, uma vez que a mensagem não pretende alterar a taxação do transporte aéreo.
Produtos que voltarão a ter alíquota de 18% ou 25% do ICMS, como era antes de 2008, em vez dos 12% atuais
− Materiais escolares (canetas, lápis, borrachas, lousas, colas).
− Hortifrutigranjeiros em estado natural.
− Sucos de frutas, água de coco e água mineral.
− Rações, farinhas e farelos para alimentação animal.
− Medicamentos, soros e vacinas, inclusive veterinários.
− Materiais de higiene pessoal e de limpeza, desodorantes, absorventes, papel higiênico, absorventes e protetor solar.
− Calçados, tecidos e artigos de cama, mesa e banho.
− Artigos de vestuário.
− Eletrodomésticos (fogão, freezer, máquina de lavar roupas, chuveiro, televisor).
− Madeiras e painéis de fibra.
− Plásticos.
− Combustíveis de aviação, gás natural e biodiesel.
− Máquinas e aparelhos industriais.
− Empilhadeiras, carregadeiras, trator de esteira, retroescavadeiras.
− Instrumentos e aparelhos digitais para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária.
− Elevadores.
− Implantes dentários.
As “medidas amargas”, porém, vão muito além disso. As mensagens de Richa modificam por completo a minirreforma tributária estadual, sancionada pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em dezembro de 2008. À época, o peemedebista reduziu de 25% ou 18% para 12% o ICMS sobre 95 mil itens de consumo popular, como medicamentos, alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. Para compensar a perda de receita, Requião aumentou em dois pontos porcentuais o imposto sobre gasolina, energia elétrica, telefonia, bebidas alcoólicas e cigarro. A intenção era beneficiar a população mais carente.
Revogações
Pelas propostas de agora, Richa mantém os aumentos determinados por Requião, mas revoga as reduções de impostos. O tucano pretende voltara fixar em 12% a alíquota do ICMS de alimentos de consumo diário da população, como frutas, leite, ovo e pães. Hoje, esses produtos estão isentos da cobrança do imposto, conforme lei sancionada pelo ex-governador do PMDB em 2005.
Além disso, o tarifaço idealizado por Richa vai devolver aos índices de 25% ou 18% de ICMS uma vasta lista de produtos de consumo rotineiro dos paranaenses e também de uso do setor produtivo. Atualmente, conforme a minirreforma tributária de 2008, esses itens são taxados em 12%. O aumento do imposto passará a valer para materiais escolares (como canetas, lápis, borrachas, lousas e colas); artigos de vestuário; calçados. O impacto também será sentido no preço dos eletrodomésticos, entre eles fogão, freezer, chuveiro e televisor. Hortifrutigranjeiros em geral, sucos de frutas e água mineral são outros produtos que sofrerão com a elevação tributária.
O setor agropecuário, principal força da economia do estado, também será atingido pelo tarifaço, devido ao aumento na alíquota do ICMS para rações, farinhas e farelos usados na alimentação animal; e para medicamentos, soros e vacinas veterinários.
Governo promete cortar gastos, mas reduz apenas 15 cargos
Ao mesmo tempo em que busca aumentar a arrecadação cobrando mais impostos da população, o governo do Paraná afirma que promoverá o enxugamento da máquina e o corte de despesas. O discurso, porém, não condiz com a prática. Das 21 mensagens enviadas à Assembleia Legislativa nesta semana, apenas três preveem a extinção de estruturas estatais. O resultado será o fim de apenas 15 cargos. As justificativas que acompanham cada uma das propostas não fazem qualquer menção à economia que os cortes proporcionarão além dos salários que deixarão de ser pagos.
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