Propostas de Richa acabam com isenção do ICMS sobre a cesta básica e modificam a minirreforma tributária estadual de 2008
O tarifaço enviado no início da semana pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa do Paraná é ainda maior do que se imaginava. Além do aumento do IPVA e de tributos da gasolina, o “pacote de maldades” vai acabar com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 12 itens da cesta básica dos paranaenses – como arroz, feijão, leite e carne. Também está previsto o aumento de 12% para 18% da alíquota de ICMS sobre uma extensa lista de produtos, como materiais escolares e eletroeletrônicos.
No pacote de projetos que deve ser aprovado na semana que vem, para valer já a partir de 1.º de janeiro, Richa determina o aumento em 40% da alíquota do IPVA e reduz de 5% para 3% o desconto para quem pagar o imposto à vista até abril. O desconto de 10% para o pagamento em parcela única até janeiro também deixa de valer. Além disso, o tucano eleva a alíquota do ICMS da gasolina de 28% para 29%.
As “medidas amargas”, porém, vão muito além disso. As mensagens de Richa modificam por completo a minirreforma tributária estadual, sancionada pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em dezembro de 2008. À época, o peemedebista reduziu de 25% ou 18% para 12% o ICMS sobre 95 mil itens de consumo popular, como medicamentos, alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. Para compensar a perda de receita, Requião aumentou em dois pontos porcentuais o imposto sobre gasolina, energia elétrica, telefonia, bebidas alcoólicas e cigarro. A intenção era beneficiar a população mais carente.
Revogações
Pelas propostas de agora, Richa mantém os aumentos determinados por Requião, mas revoga as reduções de impostos. O tucano pretende voltara fixar em 12% a alíquota do ICMS de alimentos de consumo diário da população, como frutas, leite, ovo e pães. Hoje, esses produtos estão isentos da cobrança do imposto, conforme lei sancionada pelo ex-governador do PMDB em 2005.
Além disso, o tarifaço idealizado por Richa vai devolver aos índices de 25% ou 18% de ICMS uma vasta lista de produtos de consumo rotineiro dos paranaenses e também de uso do setor produtivo. Atualmente, conforme a minirreforma tributária de 2008, esses itens são taxados em 12%. O aumento do imposto passará a valer para materiais escolares (como canetas, lápis, borrachas, lousas e colas); artigos de vestuário; calçados. O impacto também será sentido no preço dos eletrodomésticos, entre eles fogão, freezer, chuveiro e televisor. Hortifrutigranjeiros em geral, sucos de frutas e água mineral são outros produtos que sofrerão com a elevação tributária.
O setor agropecuário, principal força da economia do estado, também será atingido pelo tarifaço, devido ao aumento na alíquota do ICMS para rações, farinhas e farelos usados na alimentação animal; e para medicamentos, soros e vacinas veterinários.
Governo promete cortar gastos, mas reduz apenas 15 cargos
Ao mesmo tempo em que busca aumentar a arrecadação cobrando mais impostos da população, o governo do Paraná afirma que promoverá o enxugamento da máquina e o corte de despesas. O discurso, porém, não condiz com a prática. Das 21 mensagens enviadas à Assembleia Legislativa nesta semana, apenas três preveem a extinção de estruturas estatais. O resultado será o fim de apenas 15 cargos. As justificativas que acompanham cada uma das propostas não fazem qualquer menção à economia que os cortes proporcionarão além dos salários que deixarão de ser pagos.
Com a absorção da Secretaria do Trabalho pela pasta da Família e do Desenvolvimento Social, por exemplo, serão extintos 12 cargos de chefe de escritório regional. No entanto, 67 cargos em comissão continuarão existindo e serão transferidos para outras secretarias. Da mesma forma, o fim da pasta da Indústria e Comércio acabará com dois cargos – secretário e diretor-geral –, mas remanejará 16 comissionados para o Planejamento.
