Política para cidadãos

Proposta de Fruet garante R$ 600 milhões/ano em novas receitas para o PR

13 de fevereiro de 2019

O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) pediu o desarquivamento da emenda que altera o artigo 155 da Constituição Federal, que trata da cobrança do ICMS de produtos como energia elétrica, petróleo e derivados.

Se for aprovada em Plenário, a proposta de Fruet garante ao Paraná um acréscimo de R$ 600 milhões anuais (últimos dados disponíveis) com a arrecadação de ICMS sobre a produção de energia.

O valor seria suficiente para construir todos os anos 300 novas creches, garantindo vagas para 60 mil crianças.

A emenda proposta por Fruet determina que a cobrança do ICMS ocorra nos Estados de origem, na geração, o que virou exceção desde a Constituição Federal de 1988.

“Já havia apresentado essa emenda em 2001 e desde então outras emendas foram apensadas o que evitou arquivamento definitivo do tema. É um ativo natural e tecnológico do Paraná, como outros ativos econômicos de diferentes regiões brasileiras. O prejuízo do nosso estado só aumentou nesse período e não se sustenta o argumento de que se trata de segurança ou investimento nacional”, o parlamentar.

O parlamentar estima que o Paraná já acumule prejuízo de mais de R$ 20 bilhões em impostos que deixaram de ser recebidos desde a vigência da Constituição.

“O Paraná é o maior produtor de energia do país e é justo que seja recompensado por isso. A compensação se justifica mesmo que se estabeleça tributo só no consumo final. Seja com essa alteração na constituição ou pela revisão do Pacto Federativo. Nossa emenda é uma forma de garantir aumento de arrecadação para nosso estado, sem que o governo aumente impostos”, argumenta Fruet.