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Reforma Política pode prorrogar mandatos de Prefeitos e Vereadores

Data:14 mar

Comissão Especial da Reforma Política discute vários temas. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil.

A Reforma Política, em discussão no Congresso Nacional, pode determinar a prorrogação dos atuais mandatos dos Prefeitos e vereadores. Ocorre que um dos temas discutidos para esta reforma, é justamente o alinhamento do calendário eleitoral com a realização de eleições gerais em 2018, para todos os níveis: municipal, estadual e federal. Para que isto seja feito, uma das propostas é prorrogar os atuais mandatos por mais dois anos para que ocorra uma eleição geral.

Entretanto, existem correntes que defendem a ideia de que a prorrogação dos atuais mandatos não poderia ser feita legalmente e tais mudanças poderão ser implementadas somente a partir de 2016, quando os prefeitos e vereadores eleitos nestas eleições teriam o mandato de 6 anos para coincidir com as eleições gerais de 2022. Tudo isto depende a vontade do Congresso Nacional, bem como dos interesses coletivos e individuais das correntes políticas.

Esta é apenas uma das propostas discutidas dentro da Comissão Especial, criada desde 2011 na Câmara Federal para debater diversos temas relacionados aos políticos, partidos e eleições. Também existe a proposta de que os cargos do Executivo sejam maiores, 5 ou 6 anos, mas sem direito a reeleição, situação também que poderia ser estendida para o Legislativo, mas com poucas chances de passar pela comissão.

Também estão sendo debatidos assuntos polêmicos como a fidelidade partidárias, o fim das coligações para os cargos majoritários (vereadores, deputados), assim como o financiamento público das campanhas.

O deputado Sandro Alex (PPS), por exemplo, apresentou proposta para extinguir o voto obrigatório. Os eleitores deixariam de ser obrigados à votar, mas para ter este direito, haveria a necessidade de manter o registro de eleitor em dia.

A Comissão Especial da Reforma Política tem 40 deputados membros e terá reunião de debate na próxima terça-feira (17), a partir das 10 horas, no Plenário 9.

* Paulo Sérgio Rodrigues, editor.