Posse no Conselho Tutelar de Godoy Moreira
Novos conselheiros tutelares que tomaram posse nesta segunda-feira, 28 de outubro, no gabinete do prefeito Primis de Oliveira. As Eleitas pela comunidade Valdirene Santana e Rosangela Alves da Silva irá trabalhar para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Na posse, realizada nesta segunda-feira, o prefeito Primis de Oliveira lembrou que de acordo com a lei, conhecer os direitos da criança e do adolescente não é pré-requisito para candidatura a Conselheiro Tutelar. Logo, uma vez eleito, o conselheiro tem o dever de aprender e conhecer profundamente os direitos da Criança e do Adolescente aos quais tem a função de zelar.
“Conselheiro Tutelar não é policial, não é técnico, não é Juiz é apenas o zelador dos direitos da criança e do adolescente e deve requisitar ações que os garanta ou representar contra sua inobservância ao Ministério Público e Poder Judiciário para que estes façam os mesmos valer, quando administrativamente não conseguirem tal intento”, lembra.
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