Comissão da Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional
Redação Bonde
A Comissão de Cultura aprovou na quarta-feira (1), com emenda, o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma O Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País. O texto aprovado modifica a Lei662/49, que define os feriados nacionais. O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o autor, o 20 de novembro – data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial – representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados.
Relatora na comissão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a aprovação da proposta. "Em um país habituado a cultuar personagens históricos de cor branca, nada mais justo do que ampliarmos tal reconhecimento, mediante a determinação de feriado de âmbito nacional", disse Feghali. Em vez de criar uma nova lei, no entanto, a relatora propôs emenda para modificar a legislação que já define como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
Polêmica
Em Londrina, o feriado da Consciência Negra foi oficializado em 2010, com projeto de lei do então vereador Tito Valle. No entanto, uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) em 2013 cancelou o feriado. O argumento é de que a lei federal proíbe o município de criar feriados cívicos.
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