Um grupo de onze juristas protocolou, no início da tarde desta segunda-feira (25), um pedido de impeachment contra o governado Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os advogados pedem para que o chefe do Executivo Estadual seja responsabilizado pelo episódio histórico do último dia 29, quando mais de 200 pessoas ficaram feridas durante um cerco da Polícia Militar (PM).
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Arquivo/AEN
No pedido de impeachment, o grupo argumenta que o governador desobedeceu a Constituição Federal ao cometer crimes de responsabilidade contra os manifestantes. Os juristas afirmam que foram desrespeitados o "exercício dos direitos políticos, individuais e sociais" dos participantes do protesto e a chamada "probidade na administração".
Os advogados também citam a lei 1.079/50, que tipifica entre os crimes contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, os atos de "servir-se de autoridade sob sua subordinação imediata para praticar abuso de poder", "tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua", "subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social" e "provocar animosidades entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis". "Não há dúvida de que o governador Beto Richa descumpriu esses preceitos legais", destacam os juristas no pedido de impeachment.
Ainda no ofício, o grupo lista nomes de pessoas que poderiam servir de testemunhas durante o julgamento do governador, entre elas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ex-secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Francischini, professores e estudantes agredidos durante a ação policial, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).
Os juristas também detalham, no pedido, os argumentos discutidos por eles no último dia 8 durante um encontro promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para discutir a ação policial do dia 29 de abril.
Procurada pelo Bonde nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa da Alep informou, apenas, que o recebimento do pedido de impeachment ainda não foi oficializado.
Abertura
O processo só pode ser aberto na Assembleia mediante a aprovação de pelo menos 36 dos 54 deputados estaduais. Caso isso ocorra, o julgamento será tocado por um tribunal formado por cinco parlamentares, que serão escolhidos por meio de eleição, e cinco desembargadores, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que terá direito ao voto no caso de empate.
Beto Richa pode ser suspenso das funções caso dois terços do tribunal formado decretar a procedência da acusação contra ele.
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